Examine Este Relatório sobre Renato Franchi Filho



VI - As alegações atinentes à falta de responsabilidade do recorrente pela gestão contábil da empresa (uma vez qual nãeste teria casa no local do tua sede), ou do que "nunca executou funções operacionais", não encontram campo adequado de modo a discussãeste na via estreita do habeas corpus, pois este writ não se presta ao exame de matéria fática ou por elementos de prova, qual devem ser debatidas no curso da instrução do processo.

INDÚSTRIAS NARDINI S/A, patrimônio o presente qual, ao revfois do ser utilizado de modo a a quitação do seu enorme

Analisando os controles de jornada, os quais considero fidedignos porque demonstram horários irregulares por entrada e saída e porque nãeste foram impugnados pela reclamante, verifico que a jornada por trabalho nãeste excedia este módulo semanal de 44 horas.

(...) 2. A pretensão de olhar reconhecida, nesta instância especial, a existência de circunstâncias qual excluam o crime ou isentem este rfoiu de pena (alegada ofensa ao art.

2. Materialidade e autoria comprovadas pelo Argumento probatório coligido nos autos. De modo a a caracterização do crime por apropriaçãeste indébita previdenciária basta a demonstraçãeste do dolo genérico, sendo irrelevante a demonstração do ânimo específico do fraudar a Previdência Social.

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Blue), em Moema, é 1 exemplo dessa evoluçãeste. Há oito anos no Nicho, uma megarreforma pelo início desse ano vai garantir novas atrações de modo a ESTES "baixinhos", utilizando direito a uma miniatura estilizada da Disney, por

Bradesco por tres vezes remunerar duplicatas da empresa a pedido por Marta, encarregada do setor de financas. ESTES

º 83 da Súmula deste Superior Tribunal do Justiça, identicamente conjuntamente aplicável ao recurso especial interposto utilizando fundamento na alínea a do permissivo constitucional.

Ademais, os acusados acabaram beneficiados com a supressãeste do tributo, considerando qual este valor não arrecadado reverteu em vantagem (lucro) para a empresa que representavam.

conta corrente, constou tais como beneficiário ou tais como contato de cheques utilizados de modo a muitos pagamentos beneficiando outras

Renato do que se encontra atualmente do Magistrado de que preside tal audiência; que o Sr. Renato se dirigiu aos Diretores de que estavam com ele na ocasião, Sr. Jorge, o Gerente Osmar, 1 Sr. conhecido saiba como" Calabres "e este Encarregado Dirceu; de que não sabe se depois desse comentário, houve alguma modificaçãeste utilizando relaçãeste às peças qual estavam pelo pátio; de que ESTES Gerentes diziam, até o último mês trabalhado pelo depoente de que o Sr. Renato era quem controlava a 1a reclamada; que este depoente nunca foi nas demais reclamadas e nãeste conhece AS SUAS instalações; que os Gerentes falavam que eram controladas pelo Sr. Renato; de que isso foi dito ao depoente pelo Gerente José Antonio; qual não ouviu a mesma Saber da boca de site útil outros Gerentes; que havia funcionário da Nardini que prestava manutençãeste nas instalações DE outras reclamadas".

motoristas da industria", por que não tentar aqui este que revela, Muito mais uma vez, a ocorrencia do confusao patrimonial entre as companhias

Aponta, identicamente conjuntamente, ofensa ao art. 381, III, do Diploma Processual Penal, por não haver indicação concreta Destes motivos de fato e do direito que levaram este magistrado sentenciante a afastar a nulidade decorrente da inépcia da denúncia.

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